O prefácio do livro Controle de Políticas Públicas: a experiência do Tribunal de Contas do Piauí, do conselheiro Kennedy Barros, foi escrito pelo professor Jacoby Fernandes, uma das principais referências em controle externo do Brasil e da América Latina.

Advogado, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor e conferencista de renome nacional e internacional, ele foi conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, procurador-geral do Ministério Público junto ao TC-DF e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

É fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e autor de várias obras sobre administração pública, destacando-se Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de Registro de Preços e Pregão Eletrônico e Vade-Mécum de Licitações e Contratos.

Do prefácio

Segundo o professor Jacoby, o livro de Kennedy Barros “documenta uma revolução no modo de trabalho em termos de controle da administração pública, denominado pela Constituição Federal de controle externo, e implantado em todos os níveis da federação. ”

O prefaciador prossegue: “Todos nós, como cidadãos, desejamos obter serviços públicos de qualidade, a custos módicos tanto quanto forem sustentados por tarifas públicas como quando sustentado pelos impostos em geral. Mas, o controlador tem essa visão? ”

Para o professor Jacoby, “quando o cidadão for buscar saúde pública, segurança, educação, atendimento a outras políticas públicas que perpassam pela integração da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a efetivação da participação do cidadão, qualificado por uma educação social, encontrará balizas antepostas para auxiliar o gestor público e demonstrar ao cidadão que é possível mudar”.

Jacoby avalia que “Aqui entra a contribuição dessa obra, que se coloca para demonstrar essa mudança de paradigma de forma objetiva depende da mudança de compreensão dos fatos. É o mesmo movimento que hoje se busca no judiciário: técnicos formados em direito, que respeitam as partes e seus advogados, que muitas vezes se devotam horas estudando um processo, mas que perderam ao longo da jornada o objetivo da justiça, sobrevalorizando o processo como um fim em si mesmo”.

Nessa nova concepção, conforme o prefaciador, “é o momento de avaliar a gestão de políticas públicas pelos resultados. Muito além de uma auditoria operacional, é preciso compreender que o controle de políticas públicas vai exigir muito mais do corpo técnico pela alteração da percepção dos fatos e atos administrativos. É preciso mudar a mentalidade, evoluir, sem desprezar o elemento da legalidade”.

O autor

Jacoby Fernandes afirma, ainda, no prefácio que “o profissional do controle externo apto a demonstrar esse cenário é com certeza JOAQUIM KENNEDY NOGUEIRA BARROS, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí”.

Ele justifica que, além de Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Ceará e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí, o conselheiro está presente em salas de aula que pelo mundo buscam a evolução do controle.

“Esta obra está destinada a compor o acervo, ainda escasso, de como fazer essa transição de paradigma; como transmitir confiança ao gestor que está sendo auditado de que o Tribunal de Contas se irmana no propósito da efetividade das políticas públicas e ao mesmo tempo considera as circunstâncias anteriores aos atos, como também o inovador “consequencialismo” na avaliação das contas públicas”, escreve Jacoby.

Capa do livro de Kennedy Barros